Pular para o conteúdo principal

Sistema OCB destaca importância do cooperativismo ao Ministro da Integração

Notícia publicada originalmente no site da OCB (link)

Durante o encontro, lideranças cooperativistas defenderam maior participação do setor na política de desenvolvimento regional do país


Brasília (16/8/16) – Apresentar propostas para assegurar o devido acesso do cooperativismo aos fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO) e aos fundos de desenvolvimento regional (FDCO, FDA e FDNE). Com esse objetivo, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, o deputado Sergio Souza (PR), representante da Diretoria da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), e o presidente da cooperativa agroindustrial Coamo, José Aroldo Gallassini, se reuniram com o ministro da Integração, Hélder Barbalho, na manhã desta terça-feira.

Os fundos constitucionais e de desenvolvimento regional são importantes instrumentos para financiar o setor produtivo das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e municípios na área de ação da Sudene, nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo. Eles representam a principal fonte de financiamento da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), sendo utilizados para implantação de políticas de redução das desigualdades inter-regionais do País, no caso dos fundos constitucionais (FCO, FNE e FNO), e de investimento em empreendimentos produtivos de grande capacidade germinativa de novos negócios e atividades produtivas, no caso dos fundos de desenvolvimento regional (FDCO, FDA e FDNE).


No caso do cooperativismo, porém, o acesso a esses fundos ainda é bastante restrito, seja como beneficiários dos recursos, no caso das cooperativas agropecuárias e de outros segmentos, seja como operadores dos fundos, no caso específico das cooperativas de crédito. Com intenção de investir R$ 650 milhões nos próximos quatro anos em refinaria de óleo de soja, em Dourados (MS), a cooperativa ainda encontra dificuldades para acessar o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), dado o entendimento atual por parte de alguns órgãos governamentais, de que, legalmente, o recurso está destinado apenas a sociedades empresárias. 


O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, defendeu uma maior participação do cooperativismo na política de desenvolvimento regional do país. “As cooperativas, sociedades formadas por pessoas, capazes de unir crescimento econômico e inclusão social, possuem credenciais de sobra para atuar como protagonistas na Política Nacional de Desenvolvimento Regional, principalmente nos municípios do interior do país,” avalia Márcio Freitas.  


“Tivemos uma resposta muito positiva do Ministro da Integração, que disse já ter conhecimento do pleito do cooperativismo e que irá trabalhar junto à Casa Civil e às Superintendências de Desenvolvimento Regional para solucionar de forma ágil algumas restrições de entendimento legal que têm dificultado o investimento dos fundos regionais no setor,” comenta o presidente do Sistema OCB.


Durante o encontro, o Sistema OCB apresentou documento solicitando a participação efetiva das cooperativas como beneficiárias dos fundos constitucionais e de desenvolvimento, tendo em vista, inclusive, o comando constitucional de estímulo e apoio ao cooperativismo (§ 2º, art. 174 da CF/88) sendo este repassado para a área técnica do Ministério. Também estiveram presentes o superintendente industrial da Coamo, Divaldo Correa, e a gerente geral da OCB, Tânia Zanella.



VISITA - Antes da audiência, o presidente do Sistema OCB, Márcio Freitas, recebeu o presidente da cooperativa agroindustrial Coamo, José Aroldo Gallassini, e o superintendente, Divaldo Correa, para discutirem estratégias de desenvolvimento para o Ramo Agropecuário. Também esteve presente, o superintendente do Sistema OCB, Renato Nobile.

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Direito de Danos: STJ - Terceira Turma mantém indenizações a criança vítima de erro médico

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão judicial que reconheceu a responsabilidade objetiva de hospital em episódio que resultou na amputação parcial da perna de uma criança, portadora de Síndrome de Down, que havia sido internada para cirurgia cardíaca. Com a decisão, o hospital deve pagar pensão vitalícia e indenizar o paciente por danos morais e estéticos. Em 2007, com apenas um ano e cinco meses, o paciente foi submetido a cirurgia por causa de sopro no coração. Durante a recuperação, apresentou uma lesão na perna, mas ainda assim teve alta. No mesmo dia, após algumas complicações, a mãe levou a criança a outro hospital, onde foi constatada infecção generalizada e risco de morte. O paciente foi, então, imediatamente transferido de volta para o hospital onde a cirurgia fora realizada. O menor permaneceu hospitalizado por mais 25 dias e foi submetido a mais duas cirurgias, uma no abdome e outra na perna esquerda, que apresentava sinais

Com juros altos e restrição de bancos, cooperativas de crédito avançam

Fonte: O Globo ( link ) Volume de recursos emprestados triplica em 5 anos; há mais mil instituições no país POR  JOÃO SORIMA NETO 22/08/2016 4:30 / atualizado 22/08/2016 16:00 Golpe de sorte. Depois de peregrinar por bancos, Rômulo Errico conseguiu empréstimo em cooperativa para reformar prédio e transformá-lo em centro de cultura oriental  - O Globo / Edilson Dantas SÃO PAULO - Para reformar um imóvel e instalar seu novo empreendimento — um centro de cultura oriental, em São Paulo, dedicado ao ensino de arte marciais e idiomas, além de tratamento de acupuntura —, o empresario Rômulo Errico, de 35 anos, precisava de R$ 300 mil. Ao longo do ano passado, ele peregrinou por vários bancos e esbarrou em muita burocracia e obstáculos, por se tratar de uma empresa nova. Com as portas fechadas nos bancos, passou a procurar uma cooperativa de crédito. Pesquisou e conversou com amigos até encontrar uma instituição instalada na Avenida Paulista. Lá, apresentou seu plano d

Notícia do STJ: Edição 39 de Jurisprudência em Teses aborda direitos do consumidor

A 39ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Consumidor I . Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas entre as diversas teses sobre o assunto. Uma das teses identificadas diz que se considera consumidor por equiparação o terceiro estranho à relação consumerista que sofre prejuízos decorrentes do produto ou do serviço vinculado àquela relação, bem como as pessoas, determináveis ou não, expostas às práticas previstas nos artigos 30 a 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). O entendimento foi adotado com base em diversos precedentes, entre eles o REsp 1.324.125 , julgado pela Terceira Turma em junho deste ano. Outra tese afirma que a devolução em dobro dos valores pagos pelo consumidor, prevista no artigo 42, parágrafo único, do CDC, pressupõe tanto a existência de pagamento indevido quanto a má-fé do credor . Um dos casos tomados como r